Para ficar de olho – Vejam alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional de interesse dos trabalhadores/as.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – PEC 71/1995

ORGANIZAÇÃO SINDICAL – PEC 29/2003, PEC 314/2004, PL4430/2008, PL5684/2009

REFORMA SINDICAL – PEC 369/2005

REGISTRO SINDICAL – PDC 857/2008, PL 6952/2010

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – PL 6688/2009, PL 7247/2010, PEC 305/2013, PEC36/2013, PLS 245/2013

ESTABILIDADE SINDICAL – PL 6706/200 E PLS 177/2007

TAXA ASSISTENCIAL – PL 6708/2009, PLS 248/2006

CUSTEIO DAS CENTRAIS SINDICAIS – PEC 531/2010

LIBERDADE SINDICAL (CONVENÇÃO 87 DA OIT) – PDS 16/1984

MOVIMENTO GREVISTA – PLS 513/2007

PRATICAS ANTI-SINDICAIS – PLS 36/2009

DIREITO DE GREVE – PLS 728/2011, PL 401/1991

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO – PLS 236/2012

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO – PL 4653/1994, PL 5019/2009

TERCEIRIZAÇÃO- PL 4330/2004, PL 1621/2007, MSC 389/2003, PLS 87/2010

GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NO SISTEMA DE INSPEÇÃO RELATIVAS AS CONDIÇÕES DE TRABALHO – PL 1981/2003

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PREVIDENCIÁRIAS – PL 7078/2002 – PODER EXECUTIVO

EXECUÇÕES TRABALHISTAS – PL 5140/2005

SEGURO-DESEMPREGO – PL 4974/2005

FÉRIAS INTEGRAIS PARA TRABALHADOR GREVISTA – PL 6739/2006

– Unificação das datas-bases e definição de um piso Minimo Nacional da Construção;

– Estabelecimento de um contrato Coletivo Nacional;

– Apoio ao projeto de Lei que garante o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores (as) da construção.

-Reserva de casas do Programa Minha Casa Minha Vida, para os trabalhadores da construção e do mobiliário “casa para quem constrói”.

– Instrumentos para a certificação e a qualificação dos trabalhadores, tendo como base os que já estão no mercado de trabalho, que já tem uma experiência avaliada pelos seus encarregados e no próprio canteiro onde ele foi contratado, valorizando sempre a qualificação pelo saber;

-A classificação das mulheres no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida , após passar pelos cursos de aprendizagem, formação e/ou qualificação profissional ;

– Qualificação profissional no local de trabalho de pelo menos 20% do efetivo da obra, com acompanhamento do sindicato profissional;

– Ampliação da carga horário dos cursos de qualificação e garantia de participação dos sindicatos na organização dos referidos cursos.