Ações do CEREST

As ações do CEREST visam valorizar a vida através da promoção de ações preventivas em espaços de vivência coletiva – condomínios residenciais verticais. Para realizar tais ações a equipe do CEREST vem realizando desde 2017 eventos e reuniões com síndicos e administradoras de condomínios verticais de Piracicaba. No ano de 2019 foram realizadas ações de verificação dos documentos obrigatórios que devem estar presentes nos condomínios, de responsabilidade do sindico cuja assessoria e orientações cabem as administradoras contratadas. Neste sentido, a verificação dos documentos obrigatórios apontou os seguintes resultados decorrentes da fiscalização em 72 condomínios fiscalizados.

• 71% dos condomínios não possuíam Laudo das Instalações Elétricas. Tal situação se mostra muito preocupante cuja maioria dos moradores não tem ciência. Neste caso verificou-se que os profissionais da área bem como as administradoras não estão atentos a comunicação correta das informações necessárias aos síndicos, uma vez que confundem o ANEXO R do Corpo de Bombeiros como Laudo das Instalações Elétricas, o que na verdade não é, gerando uma desinformação aos síndicos e moradores.
• 50 % não possui o Laudo do SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas). A falta deste laudo não garante proteção das instalações elétricas assim como do edifício diante dos riscos potenciais graves advindos de eventuais quedas de raios.
• 42 % não possui o Laudo de Estanqueidade do Sistema de Gás Canalizado, 11% não se aplica. Neste caso não há garantia da segurança do condomínio contra o risco de explosão por eventuais vazamentos de gás na linha de distribuição até os pontos de consumo, colocando em perigo todos os moradores, uma vez que a ausência deste controle pode comprometer todo o condomínio.
• 43% não possui o Laudo de Manutenção dos Elevadores, 11% não possui gás.
• 32 % não possui o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A falta de AVBC implica na ausência de extintores de incêndio adequados em áreas de maiores riscos de fogo e, consequentemente, a impossibilidade de ações de combate eficaz de princípio de incêndio nestas áreas para efeito de evitar a propagação do fogo e, consequentemente, danos materiais e pessoais de maiores proporções.
• 42 % não possui a comprovante limpeza periódica de caixa d’agua.
• 39 % não possui o comprovante de dedetização das áreas comuns do condomínio.

É muito preocupante a ausência dos laudos mencionados, especialmente os Laudos das Instalações Elétricas, do SPDA e de Estanqueidade do Gás Canalizado, uma vez que o risco potencial é enorme para a segurança e integridade física dos moradores, trabalhadores, assim como para os serviços públicos de socorro – Bombeiros, SAMU e Policiais. Neste sentido é de suma importância que os moradores exijam de seus síndicos e administradoras a promoção de ações preventivas para proporcionar os espaços de convívio coletivo seguros com riscos potencialmente graves sob controle eficaz.

Também o condomínio deve observar a instalação de pontos de ancoragem no topo do edifício para assegurar a segurança requerida quando da realização de atividades nas fachadas do prédio que oferecem risco de queda de altura, como pintura, limpeza, lavagem, reboco, fechamento das sacadas, etc…

Importante destacar que a maioria dos condomínios, após ação fiscalizatória do CEREST, montaram um plano de ação para a regularização e atualização dos documentos necessários. Caso não venham a ser realizadas o condomínio será multado e denunciado aos órgãos competentes.

O sindico é a pessoa responsável legalmente pela garantia da segurança do condomínio conforme dispõe o artigo 1.348, incisos II e IV, da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro.

O CEREST está organizando a promoção de um encontro de síndicos e administradoras junto a câmara dos vereadores para apresentar os resultados anteriormente expostos e ações futuras previstas para implementação, tendo por objetivo a promoção de condomínios com ambientes seguros e saudáveis.