Milton Costa participou de encontro com a presidente Dilma, na assinatura por melhorias na construção

CO presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Piracicaba e diretor da Feticom (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário no Estado de São Paulo), Milton Costa, participou, nesta manhã de quinta-feira, primeiro de março, no salão nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, de encontro com a presidenta Dilma Rousseff, quando da assinatura do compromisso nacional para melhorar as condições de trabalho na indústria da construção. Juntamente com o documento, a presidenta assinou, ainda, um decreto que cria a Mesa Nacional Permanente para a Melhoria das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, para acompanhar o cumprimento do compromisso. O presidente da Feticom, Emílio Alves Ferreira Júnior, também participou do evento, que reuniu sindicalistas de todo País.

Milton Costa conta que esse este compromisso foi elaborado em conjunto pelas centrais sindicais, pelas entidades empresariais e por um grupo interministerial que representou o governo. O processo de elaboração teve início em março do ano passado. O objetivo do Compromisso é estabelecer regras e padrões nacionais para os salários e condições de trabalho, saúde e segurança dos operários da construção.

Segundo ele, aderir ou não ao acordo é uma escolha de cada empresa, por isso o documento é intitulado de “livre adesão”. Subscrevê-lo, no entanto, deve passar a ser um critério na disputa das empresas em licitações de obras públicas. Do ponto de vista mercadológico, a adesão e o cumprimento dos termos do acordo podem ter reflexos positivos na imagem das empresas.

O sindicalista conta que uma das cláusulas do texto prevê que os representantes sindicais terão livre acesso aos canteiros de obras e o direito de haver uma representação sindical permanente nos locais de trabalho. “Isso só vem reforçar o trabalho que já temos realizado em Piracicaba”, disse ele, por telefone, no início da tarde desta quinta-feira. A estimativa do governo é de que cerca de quatro milhões de trabalhadores da construção civil e da construção pesada devam ser envolvidos no compromisso firmado. E para os empresários os novos mecanismos tenderão a reduzir conflitos, a estabelecer novos patamares de satisfação do trabalhador, com reflexos positivos no dinamismo de obras e na produtividade geral do setor.

A presidente Dilma Rousseff disse que o acordo é fruto de um trabalho exaustivo de diálogo e negociações, facilitado pelo momento de prosperidade que o Brasil vive, “período de estabilidade política, de estabilidade institucional, crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social sem precedentes na história do Brasil. Esse acordo, na verdade, é o encontro de várias vontades com suas divergências. Não é acordo feito sem que haja diferentes de pontos de vista, de abordagem. Mas é um acordo que supera essas divergências, modifica a realidade através do diálogo”.

O objetivo do compromisso feito pela presidente é garantir condições adequadas para o trabalhador da construção em relação ao recrutamento e seleção, formação e qualificação profissional, saúde e segurança, representação sindical nos locais de trabalho, condições de trabalho e relações com a comunidade.

No caso da representação sindical, por exemplo, ela será implementada em obras de duração igual ou superior a seis meses. Em obras com cerca de 200 empregados haverá um representante, e a cada grupo de 500 empregados um novo representante será chamado, até o limite de sete representantes sindicais. O mandato deles será de seis meses.
As medidas para assegurar as condições de trabalho, que serão tomadas por meio de negociação coletiva, se referem a questões como piso salarial, benefícios, jornada, condições de transporte, alojamento e alimentação.

As diretrizes do documento devem valer para todas as atividades da construção e funcionarão a partir de adesão das empresas, de uma única obra, conjunto de obras ou mesmo frentes de trabalho, sejam elas públicas ou privadas.

O QUE MUDA?

Uma das grandes conquistas deste compromisso é o fim da contratação de trabalhadores através de gatos, intermediários que atraem trabalhadores para essas obras Brasil afora, sem nenhuma garantia nem direitos sequer de um alojamento decente.

As empresas que aderirem ao compromisso se comprometem a: disponibilizar as ofertas de vagas no Sistema Público de Emprego, por meio do SINE; fazer, sempre que possível, a intermediação e pré-seleção pelo SINE, ou, quando houver impossibilidade deste, fazê-lo por outras agências públicas ou por empresas idôneas, as quais deverão cumprir os termos deste Compromisso e do Plano de Ação; informar ao SINE, com antecedência mínima de 30 dias uma previsão do número e do perfil das vagas a serem disponibilizadas, da forma de seleção, das condições de contratação e demais informações relevantes, que devem ser atualizadas sempre que necessário; e, contratar, preferencialmente, trabalhadores oriundos do local de execução dos serviços ou do seu entorno, entre outros itens. A outra grande conquista é o direito a representação no local de trabalho.

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