Movimento sindical regional elabora documento contrário à reforma da Legislação Trabalhista

11-04-17-foto condutores conselho 2Dirigentes sindicais de Piracicaba e da região, reunidos nesta manhã de terça-feira, 11 de abril, durante encontro do Conselho Sindical Regional, órgão ligado à Gerência do Ministério Público em Piracicaba, no Sindicato dos Condutores de Piracicaba, elaborou documento em que se coloca contrário à reforma da legislação trabalhista, apresentada pelo governo do presidente Michel Temer e que tramita no Congresso Nacional. O documento, conforme o vice-presidente do Conespi, Milton Costa, agora, será encaminhado aos poderes constituídos, como Câmaras Municipais, Assembleia Legislativa, ao Congresso Nacional, centrais sindicais e também a parlamentares federais que residem ou atuam na região, como forma de deixar clara a posição contrária do movimento sindical de Piracicaba e região à esta proposta de reforma que, se aprovada, vai prejudicar em muito os trabalhadores.

Esse documento foi amplamente debatido no encontro pelos dirigentes que compõem o Conselho Sindical Regional do Ministério do Trabalho que contempla as cidades de Piracicaba, Limeira, Capivari, Charqueada, São Pedro, Águas de São Pedro, Iracemápolis, Cordeirópolis, Rio das Pedras, Elias Fausto, Monte Mor, Mombuca, Rafard, Saltinho e Santa Maria da Serra. Para os dirigentes sindicais, “esta proposta de minirreforma trabalhista, através do Projeto de Lei 6.787/2016 altera de forma substancial direitos que se encontram consolidados a décadas na legislação constitucional e infraconstitucional trabalhista, especialmente aqueles dispostos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”.

O presidente do Conespi, Francisco Pinto Filho, o Chico, destaca que o documento inúmera, de forma clara, diversos pontos da reforma que são perniciosos aos trabalhadores. “Hoje, temos a garantia de jornada mensal de 220 horas, mas o projeto da reforma, por exemplo, não prevê limite de horas e, com isso, a jornada diária de trabalho poderá ser de 12 até 24 horas de trabalho, o que afetará drasticamente a saúde do trabalhador. A jornada de 8 horas diárias representa um limite legal, cuja finalidade é coibir o abuso de empregadores e proteger o trabalhador”, diz trecho do documento aprovado.

Para o secretário de Comunicação do Conespi, José Antonio Fernandes Paiva, o documento é uma rica contribuição do movimento sindical de Piracicaba e região para ajudar a elucidar de forma clara às propostas contidas no projeto de reforma do governo federal.

O documento faz análise de diversos pontos da reforma, como o trabalho em regime parcial, o caráter normativo de instrumentos coletivos de trabalho, sobre férias, jornada de trabalho, horas “in itinire”, intervalo intrajornada, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro de jornada de trabalho, entre outros. “O projeto proposta precariza o trabalho, com redução drástica de direitos trabalhistas sedimentados de longa data na legislação, que garantem patamares mínimos de proteção à dignidade, saúde e segurança do trabalhador para o exercício de um labor em um ambiente de trabalho decente”, conclui o documento, em que pede a rejeição parcial da proposta que tramita no Congresso Nacional.

De acordo com o vice-presidente do Conespi, Milton Costa, o movimento sindical regional também está se organizando para participar da greve geral marcada para o dia 28 de abril, em todo País, contrário às propostas de reforma trabalhista, previdenciária e a terceirização que prejudicará, em muito, os trabalhadores brasileiros. “São inúmeras ações de conscientização que estamos desenvolvendo e a ideia é de mostrar que os trabalhadores não querem estas reformas, como foram apresentadas”, completa.

Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124

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