No encontro com candidatos a prefeito, Conespi entrega carta reivindicando a Secretaria do Trabalho

img_20160912_090903012O Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi)  promoveu nesta manhã de segunda-feira, 12 de setembro, encontro com os candidatos a prefeito de Piracicaba. O encontro, coordenado pelo presidente do Conespi, Milton Costa, foi realizado no Sindicato dos Trabalhadores Municipais, e marcado pela entrega da carta de reivindicações da entidade aos prefeituráveis, entre elas a indicação do titular da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda.  Do encontro, com cerca de duas horas e meia de duração,  participaram os candidatos Barjas Negri (PSDB), Luciano Almeida (PSD), Edivaldo Brito (PC do B), Magno Peres (PCO), Sérgio Spenassato (PPL), Tiago Nalesso (Psol) e Marcelo Filik (Rede).  Wilson Trindade (PROS) foi convidado, não compareceu e nem justificou.

Na abertura do evento foi informado que o Conespi, entidade que representa mais de 200 mil trabalhadores da ativa e aposentados, historicamente tem realizado nas últimas eleições encontros com os candidatos a prefeito visando conhecê-los melhor  e, assim, dar a oportunidade para que apresentem suas principais propostas. No encontro, os candidatos, por 10 minutos, falaram de suas principais img_20160912_091153279_hdrpropostas. A ordem de exposição dos candidatos foi estabelecida através de sorteio realizado pelo presidente do Conespi. O primeiro a falar foi Edivaldo Brito, seguido por Tiago Nalesso, Magno Peres, Marcelo Filik, Luciano Almeida, Barjas Negri e Sérgio Spenassato.

A carta de reivindicações do Conespi pelo presidente da entidade, logo após a exposição do candidato. Terminada a fala dos candidatos foi aberta perguntas dos dirigentes sindicais aos candidatos, quando foi questionado desde a escolha do secretário municipal de Trabalho e Renda, pasta criada a pedido do Conespi, mas que nunca foi ocupada por indicados pelo movimento sindical, até questões relacionadas à definição de uma área para grandes eventos no município, investimentos na área gastronômica, passando pela política de geração de emprego, e temas relacionados à saúde, transporte, educação e as tarifas de água e esgoto.

Para o presidente do Conespi foi uma oportunidade para que os candidatos pudessem expor suas principais idéias e ponto de vistas e aos dirigentes sindicais a possibilidade de conhecer melhor a plataforma de trabalho de cada um. “Com certeza, foi um bom encontro, pautado pela ética e pelo respeito, como deve ser a democracia. Com isso, quem ganha somos todos nós, que passamos a ter mais informações para poder escolher melhor o candidato em que devemos votar em dois de outubro”, completa. 

CARTA AOS PREFEITURÁVEIS – Abaixo, íntegra da carta entregue aos candidatos que participaram do encontro.

                 CARTA DOS TRABALHADORES AOS CANDIDATOS A PREFEITO 

O Conselho de Entidades Sindicais de Piracicaba – CONESPI , constituído por 29 Sindicatos e que representa mais de 200 mil trabalhadores em suas bases, entre ativa e aposentados, das mais diversas categorias, atua ativamente na sociedade, participando de fóruns, conselhos e discussões no Município, de interesse da comunidade e da classe trabalhadora de modo geral, intervindo, propondo políticas públicas e lutando em favor de melhorias, propondo debates e defendendo nossas bandeiras históricas em defesa dos interesses dos trabalhadores  de maneira coletiva e com unidade de ação política. Dessa Forma, preocupado com o momento político, com a conjuntura, debatemos e elencamos nossas demandas e necessidades a fim de apresentá-las aos Candidatos a prefeito, para que assumam compromisso de transformá-las em políticas públicas e ações sólidas para os Trabalhadores e trabalhadoras de nossa Piracicaba.

São Elas:

  • Participação efetiva na indicação e auxílio na gestão e discussões da Secretaria Municipal de Emprego, Trabalho e Renda – SEMTRE, tendo em vista que a pasta é voltada aos anseios da classe trabalhadora e sua criação se deu por luta do movimento Sindical Organizado, capitaneado pelo CONESPI.
  •  Governar ouvindo e dialogando com os trabalhadores, que formam a maior parte da população piracicabana, principalmente quando o chefe do executivo tiver que tomar medidas que vão interferir diretamente na vida dos piracicabanos: ex: aumento das tarifas públicas; funcionamento dos serviços públicos; concessões, etc.
  • Elaborar e implantar Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial, para que a Secretaria responsável tenha metas estabelecidas de desenvolvimento de  um plano de trabalho voltado a atrair novas empresas e fortalecer as já instaladas no município, a fim de gerar novas oportunidades de emprego no município.
  • Firmar Convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de possibilitar empréstimo de Funcionários da Prefeitura para auxiliar na estrutura do Ministério que é carente de atendimento e material humano, sendo possível através de trabalhadores municipais.
  • Transferência Imediata do médico Dr. Rubens Cenci Motta do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;
  • 3. Suspensão da cobrança das tarifas de água e esgoto pelo período de até 6 meses para os trabalhadores e trabalhadoras desempregados, ou assim que cessar a situação de desemprego;
  • 4. Isenção da cobrança de IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano ao trabalhador e trabalhadora demitido(a) sem justa causa pelo período de até 6 meses ou assim que cessar a situação de desemprego;
  • 5. Implantação do Passe Livre para os Estudantes;
  • 6. Elaboração e implantação do Plano Municipal de Políticas Públicas para às Mulheres;
  • 7. Criação da Secretaria Municipal da Mulher, do Negro e dos Direitos Humanos;
  • 8. Criação da Casa de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência;
  • 9. Elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • 10. Criação da Secretaria de Segurança Pública, Cidadania e Defesa Civil;
  • 11. Elaborar e implantar Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial, para que a Secretaria responsável tenha metas estabelecidas a cumprir;
  • 12. Imediato cumprimento da Lei do Fumdema, e cobrança da Empresa concessionária que administra os resíduos sólidos no município, para que cumpra os repasses contratuais obrigatórios, com gestão pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
  • 13. Imediata estruturação e apoio eficiente para que a Sede do Reciclador Solidário seja construída e toda estrutura necessária aos catadores seja oferecida;
  • 14. Criação de Secretaria Municipal, Departamento ou Núcleo da Pessoa com Deficiência para implementar políticas públicas que atendam às lutas destas pessoas;
  • 15. Garantir ação imediata para garantir acessibilidade mais ampla e geral a todos os prédios públicos, dentre os quais vinculados às Secretarias da Prefeitura Municipal de Piracicaba;
  • 16. Fazer adaptação urgente da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS e braile, em todos os eventos e materiais de divulgação do públicos, para que os surdos e cegos sejam contemplados e tenham acesso a todos os materiais criados pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura;
  • 17. Áudio descrição para os visuais;
  • 18. Efetiva fiscalização e cumprimento da cota de empregabilidade às Pessoas com Deficiência;
  • 19. Regulamentação para que nenhuma nova obra da Prefeitura, principalmente as escolas, sejam construídas sem atender a legislação federal de adaptação e acessibilidade a todos os tipos de deficiências;
  • 20. Exigência por parte da empresa detentora da concessão do transporte público em Piracicaba, para que cumpra efetivamente a legislação de acessibilidade da pessoa com deficiência, fazendo que nos novos carros da empresa obrigatoriamente tenham os instrumentos para que todos os cidadãos possam adentrar, e para que haja um orientador e manipulador dos equipamentos em todo trajeto de cada circular adaptadoTransferência Imediata do médico Dr. Rubens Cenci Motta do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;

3. Suspensão da cobrança das tarifas de água e esgoto pelo período de até 6 meses para os trabalhadores e trabalhadoras desempregados, ou assim que cessar a situação de desemprego;

4. Isenção da cobrança de IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano ao trabalhador e trabalhadora demitido(a) sem justa causa pelo período de até 6 meses ou assim que cessar a situação de desemprego;

5. Implantação do Passe Livre para os Estudantes;

6. Elaboração e implantação do Plano Municipal de Políticas Públicas para às Mulheres;

7. Criação da Secretaria Municipal da Mulher, do Negro e dos Direitos Humanos;

8. Criação da Casa de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência;

9. Elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

10. Criação da Secretaria de Segurança Pública, Cidadania e Defesa Civil;

11. Elaborar e implantar Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial, para que a Secretaria responsável tenha metas estabelecidas a cumprir;

12. Imediato cumprimento da Lei do Fumdema, e cobrança da Empresa concessionária que administra os resíduos sólidos no município, para que cumpra os repasses contratuais obrigatórios, com gestão pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;

13. Imediata estruturação e apoio eficiente para que a Sede do Reciclador Solidário seja construída e toda estrutura necessária aos catadores seja oferecida;

14. Criação de Secretaria Municipal, Departamento ou Núcleo da Pessoa com Deficiência para implementar políticas públicas que atendam às lutas destas pessoas;

15. Garantir ação imediata para garantir acessibilidade mais ampla e geral a todos os prédios públicos, dentre os quais vinculados às Secretarias da Prefeitura Municipal de Piracicaba;

16. Fazer adaptação urgente da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS e braile, em todos os eventos e materiais de divulgação do públicos, para que os surdos e cegos sejam contemplados e tenham acesso a todos os materiais criados pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura;

17. Áudio descrição para os visuais;

18. Efetiva fiscalização e cumprimento da cota de empregabilidade às Pessoas com Deficiência;

19. Regulamentação para que nenhuma nova obra da Prefeitura, principalmente as escolas, sejam construídas sem atender a legislação federal de adaptação e acessibilidade a todos os tipos de deficiências;

  • 20. Exigência por parte da empresa detentora da concessão do transporte público em Piracicaba, para que cumpra efetivamente a legislação de acessibilidade da pessoa com deficiência, fazendo que nos novos carros da empresa obrigatoriamente tenham os instrumentos para que todos os cidadãos possam adentrar, e para que haja um orientador e manipulador dos equipamentos em todo trajeto de cada circular adaptado Suspensão da cobrança das tarifas de água e esgoto pelo período de até 6 meses para os trabalhadores e trabalhadoras desempregados, ou assim que cessar a situação de desemprego;
  • Isenção da cobrança de IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano ao trabalhador e trabalhadora demitido(a) sem justa causa pelo período de até 6 meses ou assim que cessar a situação de desemprego;
  • Criação da Secretaria Municipal da Mulher, do Negro e dos Direitos Humanos;
  • Criação da Casa de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência;
  • Elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • Criação da Secretaria de Segurança Pública, Cidadania e Defesa Civil;
  • Imediato cumprimento da Lei do Fumdema, e cobrança da Empresa concessionária que administra os resíduos sólidos no município, para que cumpra os repasses contratuais obrigatórios, com gestão pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
  • Imediata estruturação e apoio eficiente para que a Sede do Reciclador Solidário seja construída e toda estrutura necessária aos catadores seja oferecida;
  • Criação de Secretaria Municipal, Departamento ou Núcleo da Pessoa com Deficiência para implementar políticas públicas que atendam às lutas destas pessoas;
  • Garantir ação imediata para garantir acessibilidade mais ampla e geral a todos os prédios públicos, dentre os quais vinculados às Secretarias da Prefeitura Municipal de Piracicaba;
  • Fazer adaptação urgente da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS e braile, em todos os eventos e materiais de divulgação do público, para que os surdos e cegos sejam contemplados e tenham acesso a todos os materiais criados pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura;
  • Áudio descrição para os visuais;
  • Efetiva fiscalização e cumprimento da cota de empregabilidade às Pessoas com Deficiência;
  • Regulamentação para que nenhuma nova obra da Prefeitura, principalmente as escolas,  sejam construídas sem atender a legislação federal de adaptação e acessibilidade a todos os tipos de deficiências;
  • Exigência por parte da empresa detentora da concessão do  transporte público em Piracicaba, para que cumpra efetivamente a legislação de acessibilidade da pessoa com deficiência, fazendo que nos novos carros da empresa obrigatoriamente tenham os instrumentos para que todos os cidadãos possam adentrar, e para que haja um orientador e manipulador dos equipamentos em todo trajeto de cada circular adaptado.
  • Garantir apoio nas ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, referentes às questões preventivas em setores produtivos e de serviços do município, com altos índices de acidentalidade e adoecimento relacionado ao trabalho.
  • Apoiar ações conjuntas do CEREST-Piracicaba, Universidades, MPT, MTE e CIST para as melhorias das condições de trabalho nos setores priorizados por dados epidemiológicos ou de magnitude de risco.
  • Garantir a efetivação, via concurso público, e valorização dos profissionais da equipe multiprofissional do CEREST-Piracicaba – Psicólogo, Assistente Social, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho, Terapeuta Ocupacional e Auxiliares Administrativos – tendo em vista que a estrutura atual utiliza uma parcela de profissionais terceirizados, o que dificulta, numa perspectiva de longo prazo, a estabilização do quadro para o exercício de atividade de relevância pública, em área caracterizada por conflitos de interesse.
  • Criação de um SESMT (serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) para atender somente os profissionais que estão locados na Secretaria Municipal de Saúde, com uma equipe Multiprofissionais( Médico do Trabalho, Psicólogo, Fisioterapeuta, Terapeuta OCUPACINAL, Assistente Social e Técnico de Segurança do Trabalho).
  • Tornar a rede municipal de ensino infantil e fundamental I com jornada escolar integral, com inserção de disciplina de noções de segurança e saúde do trabalho de forma permanente na grade curricular;
  • Providenciar área mínima de 5 mil metros quadrados para doação ao Ministério do Trabalho, com a finalidade de permitir a construção das instalações próprias da sede da Gerencia Regional;
  • Fazer com que os  eventos temporários como rodeios, circos, shows e outros similares geradores de público expressivo tenham, obrigatoriamente, que requerer previamente Alvará de Autorização com apresentação obrigatória, além de outras exigidas em Lei, da seguinte documentação: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros, contrato de empresa responsável pela brigada de incêndio devidamente capacitada, Laudo das Instalações Elétricas acompanhado da respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/SP, contrato de empresa capacitada tecnicamente para primeiros socorros  e respectivos equipamentos necessários,  contrato de responsável técnico pelas instalações de arquibancadas e demais estruturas de apoio como coberturas, galerias, cercados, etc., acompanhado da respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/SP, contrato de empresa responsável pela segurança do público durante o evento devidamente cadastrada junto ao órgão competente, garantia da acessibilidade nos termos da Lei nº 10.098/2000, instalações sanitárias, memorial descritivo do evento com identificação do objetivo, datas da realização e horários (início e término), público estimado, endereço completo do imóvel ou identificação do logradouro, descrição das estruturas a serem montadas e dos equipamentos a serem instalados, descrição da organização da segurança, capacidade de lotação, saídas de emergência, área de estacionamento de veículos, forma de controle do tráfego de veículos para acesso e no entorno, cálculo capacidade da lotação ou estimativa de público e das condições de escoamento do público, de acordo com as características do evento, identificação das empresas e profissionais responsáveis pelos projetos, pela sua execução e pela organização do evento.
  • d)Inserção no Decreto Municipal que trata da regulamentação das atividades de moto-táxi e moto-frete os quesitos de segurança e saúde do trabalho para tais atividades RECOMENDADOS PELO Projeto Motociclistas Profissionais de Piracicaba- Grupo CIST- CEREST/Ministério do Trabalho e Emprego/Ministério Público do Trabalho/Secretaria Municipal de Educação/SEMUTTRAN

MILTON COSTA

Presidente Interino do Conespi

Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124

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